Coordenador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
Período: Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018
Descrição: Trata-se de uma proposta de continuidade das pesquisas desenvolvidas no subprojeto, com o mesmo título, sob o abrigo do Edital anterior do INCT-InEAC. Este subprojeto abriga uma perspectiva interdisciplinar e busca aproximar áreas de conhecimento das ciências sociais aplicadas e das ciências humanas. A pesquisa explora a hipótese de que as desigualdades que marcam a cultura brasileira também se reproduzem no ordenamento jurídico, quer no plano de suas práticas ou de seus discursos, que se veem corporificadas na atuação das instituições judiciárias. Estas, por sua vez, exercem funções importantes nas sociedades complexas, tal como oferecer prestação jurisdicional aos cidadãos e administrar os conflitos que ocorrem na sociedade, por isso debilidades em suas funções permanentes podem contribuir para que os conflitos se transformem em violências explícitas e, muitas vezes, não administráveis pelo direito e pelos tribunais. Somente essa circunstância já indica a necessidade de investigações sobre as funções sociais do judiciário, sobretudo as que se referem ao seu papel nas sociedades democráticas e à forma de construção de suas decisões, através do processo. Nesse sentido, o projeto tem por objeto geral a administração institucional de conflitos, recortada no estudo das relações entre o direito e o processo como instrumentos de ?pacificação social? e ? acesso ao direito pelo cidadão?, especialmente quando da entrega da prestação jurisdicional pelo Estado, centrando-se aqui, nas implicações que tais aspectos trazem para a própria administração dos conflitos, em suas distintas modalidades (quer através do processo tradicional, dos juizados especiais, e/ou dos meios alternativos, como mediação e conciliação, etc.). Nesse pano de fundo e através da experiência acumulada pela pesquisa realizada nos quatro anos de INCT, percebem-se o papel fundamental do processo, enquanto ?palco? onde se coloca perante o Estado, o conflito e a demanda para sua solução, e a necessidade de que distintas perspectivas sejam consideradas para melhor surpreender e explicitar suas diferentes e diversas dimensões. São exatamente essas dimensões, das quais pinçamos três (um olhar histórico; uma abordagem do processo enquanto um conjunto de práticas e discursos; e uma perspectiva comparada) que passarão a articular as investigações que pretendemos aprofundar. A pesquisa se propõe a descrever e problematizar: a) o déficit democrático (legitimidade) e na distribuição igualitária de justiça pelos juízes; b) o uso do processo pelas Cortes no exercício da jurisdição, inclusive no controle de constitucionalidade difuso e concentrado; c) as concepções regulares e dissonantes da garantia e do acesso ao direito fundamental constitucional; d) o sentido e o papel da doutrina processual enquanto criadora de ?verdades? doutrinárias; e) a forma de construção da decisão pelos juizes (gramática da decisão) e os sentidos por eles atribuídos aos direitos, valores, princípios e regras constitucionais e legais em apreço, em especial a igualdade jurídica; f) as formas de atualização dos usos do processo e suas categorias (normativas e dogmáticas), em perspectiva histórica..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (4) .
Integrantes: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Bárbara Gomes Lupetti Baptista - Integrante / Delton Meirelles - Integrante / Matheus Guarino Sant'anna Lima de Almeida - Integrante / Gabriel Guarino Sant'Anna Lima de Almeida - Integrante / Maria Carolina Freitas - Integrante / Bruno Rezende Ferreira da Silva - Integrante / Ronaldo Lucas da Silva - Integrante.
Número de produções C, T & A: 9 / Número de orientações: 7
