Coordenador: Soraya Silveira Simões
Período: Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018
Descrição: O projeto O reconhecimento do trabalho sexual no Brasil contemporâneo: aspectos legais, jurídicos e regulatórios da prostituição tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as ações e políticas destinadas à categoria dos chamados ?profissionais do sexo?, assim como acompanhar o desenvolvimento de leis e políticas públicas voltadas para esse público, produzindo também estudos e análises as mais variadas sobre a legislação nacional e internacional e pesquisa de campo de caráter etnográfico nas áreas de prostituição existentes na região metropolitana do Rio de Janeiro, em particular. Também estamos já produzindo um mapa dos conflitos envolvendo violações de direitos de homens e mulheres nos contextos da prostituição no Brasil. O presente projeto será desenvolvido no âmbito do projeto de extensão Observatório da Prostituição, da UFRJ, e conta com os seguintes parceiros: Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA; Davida ? prostituição, direitos civis, saúde; e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-APERJ. Para a elaboração desse projeto, a discussão com as instituições parceiras, cada uma envolvida com as questões da prostituição a partir de perspectivas distintas, consideramos, primeiramente, a seguinte problemática: se valores domésticos e religiosos vêm pautando acirradas disputas no Congresso Nacional e, em particular, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, isso retrata um momento em que uma série de demandas que vão de encontro a esses valores e princípios (refratários à crítica que se pressupõe parte constitutiva da vida democrática), são dificilmente legitimadas e transformadas em politicas publicas capazes de contemplar e representar as mais variadas agendas da população brasileira. Uma pesquisa realizada em 2012, pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA, em parceria com a ong Davida, junto a 47 gestores, técnicos e parlamentares, apontou que todo o processo de reconhecimento da prostituição como uma ocupação, iniciado em 2002 (vide Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho), resume-se, hoje, em políticas para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O estudo também apontou que as politicas relacionadas aos direitos das prostitutas estão, hoje, soterradas por linhas de ação relacionadas ao tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que tendem, portanto, a criminalizar, vitimizar e produzir - em vez de reduzir - a vulnerabilidade de prostitutas através da violação de seus direitos. Isso ilustra um eloquente quadro de retrocesso das politicas que vieram sendo intensamente debatidas e construídas ate meados dos anos 2000, e que tiveram eco, ao longo desse período, em dois projetos de lei (um, n.98/2003, proposto pelo então deputado Fernando Gabeira, e outro, de 2012, proposto pelo deputado Jean Wyllys)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5).
Integrantes: Soraya Silveira Simões - Coordenador / Diana Helène Ramos - Integrante / Ana Paula Silva - Integrante / Indianara Siqueira - Integrante / Debora Santana de Oliveira - Integrante / Laura Rebecca Murray - Integrante / Thaddeus Gregory Blanchette - Integrante / Elaine Cristina Bortolanza - Integrante / Joyce Oliveira Santos - Integrante.
