Programação Completa

ter, 25 de out.

• 11:00 - 12:00

Mesa Institucional de Abertura (Evento Online)

Participantes:

Roberto Kant de Lima (INCT-InEAC/UFF)

Coordenador do INCT-InEAC

Lenin dos Santos Pires (INCT-InEAC/IAC/UFF)

Diretor do IAC

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega

Reitor UFF

Andrea Brito Latge

Pró-reitora PROPPI/UFF

Link de acesso 

YOUTUBE

https://www.youtube.com/watch?v=qwTrE5Glymc

 

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• 12:00 - 14:00

Conferência de Abertura (Evento Online)

Participantes:

George E. Bisharat 

UC Hastings College of the Law

 

Link de acesso 

• https://www.youtube.com/watch?v=VCWGypGebd4

•  

   

   

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  15:00 - 18:00

SESSÕES - GT01 À GT05 - (TODOS ONLINE)

GT2: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal

 

SESSÃO 1 - Drogas e Justiça Penal

Coordenação: Kátia Sento Sé Mello e Marcelo da Silveira Campos

Debatedor/a: Christiane Russomano Freire

 

1. Do funil ao labirinto: representações e seletividades do Sistema de Justiça Criminal Fluminense antes e após a condenação.

David Maciel (PPGSA/UFRJ)

 

2. A realidade da instância investigativa: as estruturas ineficientes de resolução de conflitos das delegacias cariocas

Isabella Markendorf Marins (UFF)

 

3. Processos criminais e articulação inquisitorial em prisões por tráfico de drogas no Rio de Janeiro: reflexões acerca do encarceramento de mulheres

Kátia Sento Sé Mello (UFRJ) e Christiane Russomano Freire (UCPel)

 

4. O Sistema de Justiça Criminal na perspectiva de uma pessoa em situação de rua em Volta Redonda/RJ

Lucas Senna de Brito Pires (UFF)

 

5. Usuário ou traficante?: um etnografia sobre as decisões judiciais produzidas no município do rio de janeiro nos casos que envolvem maconha

Nathalia Gomes da Costa (UFF)

 

6. Socioeducação e seletividade penal: expressões de representações sociais da punição

Ricardo Peres da Costa (UNIASSELVI)

 

7. Homícidios nas terras indígenas em Dourados-MS

Valdomiro Cardoso Filho (UFGD)

 

GT 03 - MOBILIZAÇÕES E ATIVISMOS: ETNOGRAFIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Sessão I – Mobilizações e ativismos

Debatedora: Lana Lage da Gama Lima

 

1 - DISCURSO DE CRISTOFOBIA QUE MASCARA CRISTOFACISMO

Alexsandra Ferreira Aquino

 

2 - MOBILIZAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E DEMANDAS POR REPARAÇÃO

Maria Dolores de Lima e Silva

Ygor Fernandes Alves

 

3 - “NÃO SOU BABALORIXA DOUTOR E NEM DOUTOR BABALORIXA”: NOTAS DE UMA ANTROPOLOGIA ENREDADA NO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DOS POVOS DE TERREIRO

Leonardo Vieira Silva

 

4 - MULHERES E MOBILIZAÇÃO POLÍTICA

Bruna Russel Salvador

Hannah Lucia Duarte de Oliveira Conceição

 

GT 04 - CIÊNCIA EM QUESTÃO: NEGACIONISMO, DESINFORMAÇÃO, CONSUMO E CONFLITOS DE REPRESENTAÇÕES EM TEMPOS DE CRISES

 

Sessão 1: Tecnologias, relações sociais e aspectos interacionais

Coordenadores: Laura Graziela Gomes e Edilson Márcio Almeida da Silva

 

Memes pandêmicos - virando jacaré

(Luiza Cristina Callado de Souza Pires - PPGA)

 

Big Brother e Twitter: Representações morais da sociedade brasileira

(Tayná Santos Conceição - PPGA)

 

O amor nos tempos de COVID-19: alguns apontamentos sobre interações e isolamento no uso de aplicativos de encontros durante a pandemia

(André Henrique dos Santos Francisco - PPGA)

 

Arte, corporalidade e usos de tecnologias digitais entre alunos do segundo ano do ensino médio em escolas públicas do estado do Rio de Janeiro

(Luiza Aragon - PPGA)

 

GT 05 - SESSÃO 1 | JUVENTUDES E SOCIABILIDADES: O RETORNO ÀS AULAS E AS EXPERIÊNCIAS CONFLITIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR

SESSÃO 1: CONFLITOS ESCOLARES E SOCIABILIDADES JUVENIS

MODERAÇÃO: Marcos Veríssimo

DEBATEDOR(A): Haydée Caruso

 

PRÁTICAS DE ENSINO E PESQUISA SOBRE CONFLITOS ESCOLARES EM RESENDE (RJ)

Autora: Talitha Mirian do Amaral Rocha (InEAC/SEEDUC-RJ)

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EMOÇÕES, SOCIABILIDADES E ESCOLAS: ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO RETORNO ÀS AULAS.

Autora: Mariana de Lima Bathe Campos ( UFRRJ- PPGCS/UFRRJ)

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OS CONFLITOS NA ESCOLA EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS EM CONTEXTO ESCOLAR NO BRASIL E NOS EUA.

Autores: Bóris Maia (UFF/Stanford University);

Lucas Jose Santos Souza (UFF)

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“O PROFESSOR NÃO PRECISA SE PREOCUPAR COM O DISCIPLINAR”: A GESTÃO COMPARTILHADA DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE CEILÂNDIA.

Autora: Mariana Moreno Dutra (UnB/InEAC)

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• 15:00 - 18:00

SESSÕES - GT06 À GT10 - (TODOS ONLINE)

 

GT 06 | SESSÃO 1 | POLÍTICA E CONFLITOS NA CIDADE: ESPAÇOS URBANOS EM DISPUTA

 

SESSÃO 1: Escolas e conflitos urbanos e ambientais

Maré de fronteiras: uma análise sobre as (im)possibilidades das redes de sociabilidades de estudantes do bairro Maré – Rio de Janeiro

Anne Caroline de Oliveira Pereira Santos (UERJ)

 

A escola, os jovens e o bairro: uma análise das experiências de socialização dos estudantes da Escola Estadual Professor Josué de Castro no bairro de Vila Kosmos, Rio de Janeiro

Debora Santos Gonçalves de Bento (UERJ)

 

A (r)existência da Aldeia Maracanã: um espaço educativo e intercultural na cidade do Rio de Janeiro

Erlan Raposo (UERJ)

 

“Política também se aprende na escola”: a luta da E. M. Friedenreich pela sua permanência no Maracanã, Rio de Janeiro

Guilherme Santos Gomes (UERJ/UNIRIO/UniCesumar)

Leticia de Luna Freire (UERJ/UFRJ/InEAC)

 

Trilhas pesqueiras: conversas, ficção e educação

Verônica Gomes de Aquino (UFRJ)

 

Crianças e a Favela do Esqueleto

Luciane Guimarães de Souza Santos (UERJ)

 

Gente das Areias – “a luta do tostão contra o milhão” na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Désirée Guichard Freire (UERJ/UFRJ)

Marco Antonio da Silva Mello (UFRJ/UFF/InEAC)

Soraya Silveira Simões (UFRJ/InEAC)

 

GT 07 - SESSÃO 1 | DIREITOS, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO: NOVOS E VELHOS CONFLITOS

 

A primeira pessoa e a força. Cultura, conversão e interioridade de homens acusados de violência contra a mulher.

Marco Julián Martínez-Moreno, Dr. Antropologia Social, Universidade de

Brasília (PPGAS/MN/UFRJ – FAPERJ)

 

“Entre a psicanálise e a antropologia: um estudo de caso sobre gênero e sexualidade na escola e as consequências políticas e sociais frente à esse panorama”

Maria Beatriz Medeiros Barreto (UFF)

 

O DESAFIO DA TIPIFICAÇÃO PENAL DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Alberto Coutinho de Freitas (UFF)

Ronaldo Lobão (UFF)

 

GT 08 - SESSÃO 1 | A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO, OS SENTIMENTOS DE JUSTIÇA E AS DEMANDAS POR DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

Sessão 1: Administração de conflitos, Subjetividades e Moralidades

Coordena: Frederico Policarpo (UFF)

Debate: Rogerio Azize (UERJ)

 

1. Estudos, medidas e penas: As  representações sobre juventudes e comportamentos desviantes na  região metropolitana do Rio de Janeiro.

Yuri Mota, Lucas Ribeiro Rocha, Marcos Verissimo (UFF)

 

2. “Uma causa, muitos Conselhos”:Reflexões etnográficas sobre moralidades, burocracias e cuidado em conselhos de direitos e de proteção à infância e a adolescência,

Francielly Rocha (UFF)

 

3. Transformaciones en la justicia penal juvenil argentina. Disputas de sentidos, tramas de relaciones y nuevas categorías de clasificación

Carla Villalta, Florencia Graziano, Federico Medina (UBA)

 

4. A“violência sexual” no NUDEM: como o trabalho realizado em um Núcleo Especial da Defensoria Pública transforma a “violência sexual” em demanda

Julia Viana (UFF)

 

5. Violência institucional: “revitimização” nas denúncias de violência doméstica,

Camila Belisário (UFF)

 

6. “Paciente” ou “usuário”:construção de identidade e direitos do consumidor de cannabis,

Rebeca Sophia Lima Azeredo (UFF)

 

7. Cannabis para Fins Terapêuticos: Seus Usos, Práticas e Representações diante da Inevitabilidade da Morte

Josie da Silva Lessa (UFF)

 

8. Entre a graça e a desgraça: uma etnografia do uso e circulação de maconha na cidade de Florianópolis

Bruna Soares (UFSC)

 

9. “OS DE PRETO MANDA E OS DE LARANJA OBEDECE”: A EXPERIÊNCIA DE DETENTAS TRANS E TRAVESTIS NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE FLORIANÓPOLIS,

KELLYN GAIKI MENEGAT (UFSC)

 

GT 09 - SESSÃO 1 | SUJEITOS, CRENÇAS E IMAGINÁRIOS SOCIAIS:  CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, BENS E VALORES, EM PERSPECTIVA COMPARADA

 

Parte I

1. “Eu vivia num outro lugar em que batiam em mim. Quando meu filho soube, me tirou de lá e me colocou aqui” Reflexões sobre o cuidado num Centro de Convivência para idosos.

Fabio de Medina da Silva Gomes - UNEMAT/LAESP/InEAC)

 

2. Encarceramento de adolescentes no Rio de Janeiro: racismo tácito e por denegação em um “lugar de negro”

Drª Juliana Vinuto - Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense/LAESP/INEAC).

 

3. Entre Direitos e Privilégios: A sensibilidade jurídica brasileira e sua encruzilhada da igualdade.

Maria Carolina R. Freitas - Universidade Estacio de Sá/InEAC

 

Debate

Parte II

 

4. Povo de Israel: circulação de valores, troca de favores, “extorsão”, regras e moralidades religiosas em um presídio na região metropolitana do Rio de Janeiro

Jaider dos Santos Costa

 

5. Policia Disciplinar: Um estudo sobre os mecanismos de controle  disciplinar aplicados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Eneas da Silva Oliveira Lima - (LAESP/INEAC/UFF)

André Saldanha Costa - (Universidade Candido Mendes/LAESP/InEAC)

 

6. Lugares de luz: um relato sobre insegurança, soberania e direitos em disputa em projetos de desenvolvimento urbano na cidade de Joanesburgo, África do Sul.

Elizabete Albernaz - Universidade de Witwatersrand/LAESP/InEAC

 

GT 10 - SESSÃO 1 | PRÁTICAS ANTROPOLÓGICAS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO

"A CIDADE QUE EU VEJO": OLHAR E REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES POR JOVENS DE UMA ESCOLA PÚBLICA.

Ana Caroline Souza França Moreira

 

“Aqui não cabe mulheres!” – Um estudo sobre a divisão sexual na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Perla Alves Bento de Oliveira Costa

Franciely da Silva Moura Siqueira

 

“Quem é importante para quem?”: quando o caminho é a Justiça.

Beatriz Quintino

Bruna Pires

Karidia Neves

 

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS QUESTÕES DE GÊNERO INTERFERINDO NA ASSISTÊNCIA AO PARTO

Gabriela Sartório Nunes

 

Complexo de conflitos: narrativas sobre o impacto da COMPERJ em uma favela de São Gonçalo

Isabel Clara Ferreira Moreira da Silva

 

qua., 26 de out.

• 9:00 - 12:00

SESSÕES - GT01 À GT05 - (TODOS ONLINE)

GT 01 - SESSÃO 1 | DESVELANDO O DIREITO BRASILEIRO: AS RUPTURAS E AS CONTINUIDADES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DA COVID-19

 

Desvelando o direito brasileiro: as rupturas e as continuidades impostas pela pandemia da Covid-19

Raphael de Almeida Silva e Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)

 

A RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CNJ E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA A MATERNIDADE NO CÁRCERE: O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E O REFORÇO DAS DESIGUALDADES

Ana Carolina da Luz Proença e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS)

 

Marcadores da desigualdade de tratamento na justiça penal: um estudo da criminalização do tráfico de drogas em Porto Alegre, no contexto da pandemia de Covid-19

Gabriela de Oliveira Jardim e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS)

 

O Jurídico, o Psiquiátrico e a Pessoalização: instâncias do Fechamento Institucional de um hospital psiquiátrico em tempos de pandemia

Otávio Ravagnani Franco de Almeida (UFSCar)

 

GT2: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal

SESSÃO 2 – Política Criminal, Polícia e Recrudescimento

Coordenação: Jacqueline Sinhoretto e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Debatedor/a: Eduardo Batitucci

 

1. Policiamento Comunitário: entre o bairro e a favela 

Alícia Maricel Oliveira Ramos - (NESP/FJP)

 

2. Desvendando a Esfinge: Polícia e Justiça Penal diante da tentação autoritária 

Fernanda Vasconcellos (UFRGS) e Rodrigo Azevedo (PUC/RS)

 

3. Dar flores aos bandidos: esquerda brasileira, punitivismo e populismo penal em campanhas eleitorais 

Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)

 

4. A recente flexibilização do controle de armas de fogo no Brasil 

Lucas dos Santos(NESP/FJP)

 

5. Informalidade e manifestações em torno da figura da vítima: discursos e práticas não formais acerca da justiça criminal durante a transição política

Paulo Mendes (Universidade Nacional do Litoral)

 

6. Política criminal de “guerra ao crime organizado”: acumulação social da violência e militarização da segurança nos governos Temer e Bolsonaro

Pedro Camargos (USP)

 

GT 03 - MOBILIZAÇÕES E ATIVISMOS: ETNOGRAFIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Sessão II - DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Debatedora: Haydée Caruso

 

1 - USOS Y EFECTOS DEL REGISTRO DE DATOS Y DE LA PRODUCCIÓN DE CONOCIMIENTO EN UNA BUROCRACIA DEL SISTEMA JUDICIAL

María Victoria Pita

Florencia Corbelle

Sofía Belcic

Maitén Pauni Jones

 

2 - REGISTRO DE NASCIMENTO: COMO O DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUI NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

Fernanda Villela de Almeida

 

3 - CRIMES DE ÓDIO E POVOS TRADICIONAIS BASES NORMATIVAS E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO

Carolinne Dinucci Maciel

Danilo Martins Gonçalves

Ilzver de Matos Oliveira

Julya Bastos Ricardo

 

4 - “Medidas socioeducativas em meio aberto e reinserção social de adolescentes em conflito com a lei”

Glicia Thais Salmeron de Miranda

 

GT 04 - CIÊNCIA EM QUESTÃO: NEGACIONISMO, DESINFORMAÇÃO, CONSUMO E CONFLITOS DE REPRESENTAÇÕES EM TEMPOS DE CRISES

 

Sessão  2: Ciência e Saúde

Coordenadores: Thaiane Moreira de Oliveira e Edilson Márcio Almeida da Silva

 

Defesa da ciência por “ativistas científicos”: o que se defende e como operam as críticas

(Hully Guedes Falcão - Laces/Icict/Fiocruz)

 

A circulação de fake news e “fatos alternativos” sobre câncer no YouTube em tempos de crise epistêmica

(Aline Goneli de Lacerda - PPGCOM)

 

Vacina no mundo evangélico: como portais  gospels retrataram a vacina da Covid-19 ao longo da pandemia -

(Marcela Barba - PPGCOM)

 

GT 05 - SESSÃO 2 | JUVENTUDES E SOCIABILIDADES: O RETORNO ÀS AULAS E AS EXPERIÊNCIAS CONFLITIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR

SESSÃO 2: DIREITOS DE CIDADANIA, CONFLITOS E MORALIDDES NO AMBIENTE ESCOLAR I

MODERAÇÃO: Nalayne Pinto

DEBATEDOR(A): Talitha Rocha

 

DA INTEGRAÇÃO À INCLUSÃO: EXPERIÊNCIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE SÃO GONÇALO/RJ

Mariana Mascarenhas (CIEP 413 Adão Pereira Nunes Brasil México/LEPIC/InEAC)

Yuri Motta (UFF/PsicoCult/LEPIC/InEAC)

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QUEM TEM MEDO DE MIM? RACISMO RELIGIOSO E A (IN)EXCLUSÃO DE ALUNOS SURDOS NAS ESCOLAS EM SEROPÉDICA.

Autora: CAMILA DA SILVA (UFRRJ)

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“REDES SOCIAIS E CONFLITOS ESCOLARES: A EXPOSIÇÃO DE PESSOAS ATRAVÉS DE PERFIS ANÔNIMOS NA INTERNET”

Autora: Victória da Silva Chavão Pestana (CEWO/LEPIC/InEAC)

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QUE EDUCAÇÃO SEXUAL FAZEMOS? AGENCIAMENTOS EM CENAS DE SALA DE AULA.

Autor: Gustavo Borges Mariano (Universidade de Coimbra)

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• 9:00 - 12:00

SESSÕES - GT06 À GT10 - (TOSOS ONLINE)

 

GT 06 | SESSÃO 2 | POLÍTICA E CONFLITOS NA CIDADE: ESPAÇOS URBANOS EM DISPUTA

Sessão 2: Sociabilidades e culturas urbanas em disputa

Uma janela para a cidade: O festival Janela Internacional de Cinema e sua relação com a cidade de Recife

Eduardo do Prado Brasil – PPGCS-UFRRJ

 

A invenção do Baile Black: quando a festa sai do bairro vai para o centro

Clovis Nascimento Junior – PPGArq/PUC-Rio

 

O choro em disputa: memória e narrativas de um subúrbio da cidade

Flávio Conceição da Silveira – PPGA-UFF, LeMetro/IFCS-UFRJ e INCT-InEAC

 

O caso do músico Luiz Carlos da Costa Justino: preso em “flagrante” com o seu violoncelo – a “presunção de culpa” por ser negro no Brasil

Beatriz Fernandes Coelho Gomes – PPGA-UFF e LeMetro/IFCS-UFRJ

 

“A pegação não vai acabar”: uma etnografia sobre espaços de ocupação homoeróticas na cidade de São José dos Campos

Bruno Henrique Oliveira – PPGJS-UFF

 

“O controle dentro do descontrole”: técnicas e representações sobre o controle no uso de cocaína entre consumidores

Victor Cesar Torres de Mello Rangel – PPGA-UFF, FAPERJ e INCT-InEAC

 

GT 07 - SESSÃO 2 | DIREITOS, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO: NOVOS E VELHOS CONFLITOS

Quem dá mais? Investimentos públicos e privados em negócios ambientais

Tatiana Calandrino Maranhão (UFF)

 

Perspectivas entre a história constitucional e atores periféricos: organizações indígenas e a burocracia do sistema de justiça

Lucas Cravo de Oliveira

Doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB)

Graduado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

 

Dinâmicas e estratégias de reconhecimento, reivindicação e participação em face do desastre-crime no rio Doce. Consensos/Dissensos e as formas de deslegitimar os processos de reivindicação dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo.

Sandro José da Silva

Universidade Federal do Espírito Santo

Carolina Llanes Guardiola

Universidade Federal do Espírito Santo

 

Sobre os modos de gestão da população Warao no Brasil “acolhedor”

Gabriel Calil Maia Tardelli (doutorando PPGAS-UnB)

GT 08 - SESSÃO 2 | A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO, OS SENTIMENTOS DE JUSTIÇA E AS DEMANDAS POR DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

 

Sessão 2: Percepções sobre "segurança", "justiça" e violências

Coordena: Lucía Eilbaum (UFF)

Debate: Flavia Medeiros (UFSC) e Marilha Garau (UFF)

 

1. O TEATRO DA ORDEM URBANA: CAMELÔS E SEGURANÇA PÚBLICA, DO DRAMA À COMÉDIA NA BUSCA POR DIREITO AO TRABALHO

Vanusia Drumond (UFF)

 

2. “Por questões de segurança” Reflexões sobre administração de conflitos em unidades de privação de liberdade femininas no Rio de Janeiro

Luana Martins (UFF)

 

3. Cadeia, substantivo negroe feminino (ato III): as familiares de presos na sobrevivência e resistência à prisão

Isadora Assis Bandeira (UFSC)

 

4. “Aqui não tem santo”– Um estudo sobre as moralidades que perpassam a prática do Mike

Perla Alves Bento de Oliveira  Costa, Allan Felipe Mendonça Cavalcante (UFF)

 

5. INVESTIGAÇÃO E PRODUÇÃO DE VERDADES SOBRE AS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL:CONFLITOS DE COMPETÊNCIA INVESTIGATIVA E LETALIDADE POLICIAL RACIALIZADA EM MINAS GERAIS

Mayara Ferreira Mattos

 

6. FALTA GRAVE E SUA INTERFERÊNCIA NA ROTATIVIDADE DOS PRESÍDIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO DEECRIM–2ªRAJ

Bruno Barros Mendes

 

7. “Injusta agressão”: violência, morte e a autorrepresentação da segurança pública em Santa Catarina

João Pedro Barros Klinkerfus (UFSC)

 

8. O COTIDIANO E AS PERCEPÇÕES DE ACESSO À JUSTIÇA

Íngride Ohana de Queiroz Lima, Paulo Eduardo Alves da Silva (USP)

 

9. “Aulas presenciais, só com segurança sanitária!”: Uma etnografia com professoras e professores em meio a pandemia em Florianópolis/SC.

Giovanna Barros Gomes (UFSC)

 

10. “Disciplina” e “Hierarquia”: as escolas cívico-militares do estado do Rio de Janeiro

Jorge Antônio Paes Lopes (UFF)

 

GT 10 - SESSÃO 2 | PRÁTICAS ANTROPOLÓGICAS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO

 

Desenvolvimento para quem? Retrocesso normativo no licenciamento ambiental em terras quilombolas.

Tainá Fernandes Alves Oliveira

 

UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DA FAZENDA MACHADINHA: 
Mapeamento de conflitos manifestos nos registros documentais retidos na Superintendência do INCRA do Rio de Janeiro.

Renan Prestes

 

Território tradicional quilombola em disputa: conflito entre o uso da terra e a questão climática

Rosenilda Botelho Gomes

 

Ruptura e continuidade entre gerações de pescadores artesanais do estado do Rio de Janeiro

Juliana Blasi Cunha (PPGSP/UENF )

Wania Mesquita (PPGSP/UENF)

Barbara Hilda (PPGSP/UENF)

Renan Assis (PPGSP/UENF)

 

As relações de gênero na pesca artesanal em Macaé-RJ: A autopercepção das mulheres enquanto trabalhadoras

Allyne Mesquita de Oliveira

 

• 14:00 - 17:00

SESSÕES - GT01 À GT05 - (TODOS ONLINE)

 

GT 01 - SESSÃO 2 | DESVELANDO O DIREITO BRASILEIRO: AS RUPTURAS E AS CONTINUIDADES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DA COVID-19

Real ou virtual: o processo de virtualização das demandas judiciais potencializado pela pandemia

Marcella do Amparo Monteiro (UVA)

 

Habitação X Propriedade: Um Dilema Social?

Maria Carolina R. Freitas e Thamiris Vieira (UNIGRANRIO)

 

Observatório Da Conciliação E Da Mediação No Contexto Do Projeto Juízo 100% Digital No Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro

Claudio Mariano Junior; Bernardo Santos Amaral e Klever Paulo Leal Filpo (PPGD-UCP)

 

GT2: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal

SESSÃO 3 – Justiça Criminal, Representações e Criminalização

Coordenação: Jacqueline Sinhoretto e Kátia Sento Sé Mello

Debatedor/a: Liana de Paula

 

1. Impactos da pandemia de Covid-19 nas audiências de custódia 

Bruna Cinquini (UFSCAR)

 

2. Adolescentes em conflito com a lei: sujeitos de quais direitos? 

Flavia Freitas (UNB)

 

3. “Arranjos institucionais no monitoramento prisional no Brasil: entre a Lei de Execução Penal e o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura” 

Guilherme Dornelles (UFRGS)

 

4. Polícia, Política e Bolsonarismo: A expressão em redes sociais abertas e fechadas. 

Jacqueline Sinhoretto, André Cedro e Henrique Macedo (UFSCAR)

 

5. Continuidades y ruptura en las reconfiguraciones del sistema d en la provincia de Santa Fe (Argentina) en el siglo XXI 

Julieta Taboga (Universidad Nacional del Litoral)

6. Mulheres na cadeia: crescimento populacional e seus efeitos para a sociedade 

Marina Tereza da Silva Coelho – (NESP/FJP)

 

7. O direito à visita da pessoa em situação de rua presa: racionalidades governamentais e vulnerabilização social

Thais Marques (CEBRAP)

 

GT 03 - MOBILIZAÇÕES E ATIVISMOS: ETNOGRAFIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Sessão III – Abordagens teórico-metodológicas

Debatedora: Maria Victoria Pita

 

1 – “ESTO NO TIENE NINGÚN VALOR JURÍDICO”. UN ANÁLISIS EN TORNO A LA EXPERIENCIA COMO TESTIGO EXPERTA EN UN JUICIO PENAL

Eugenia Cozzi

 

2 - A IMPORTÂNCIA DA METOLOGIA MULTIMÉTODO PARA A ESTRUTURAÇÃO DO BANCO DE DADOS SOBRE OCORRÊNCIAS MIDIÁTICAS DE CONFLITOS POR MOTIVAÇÃO ÉTNICO-RACIAL-RELIGIOSA

Andréia Soares Pinto

Dandara Augusto dos Santos

 

3 - Os modos de representar e narrar o racismo religioso: experiências coletivas de construção imagética e textual de difusão científica

Ana Paula Miranda

Mariana Maiara

Iago Menezes

 

4 - Domínios armados E seus governos criminais – uma abordagem não fantasmagórica do “Crime Organizado”

Jacqueline de Oliveira Muniz/UFF

Camila Nunes Dias/UFABC

 

GT 04 - CIÊNCIA EM QUESTÃO: NEGACIONISMO, DESINFORMAÇÃO, CONSUMO E CONFLITOS DE REPRESENTAÇÕES EM TEMPOS DE CRISES

Sessão 3:  Mídia e Crises Globais

Coordenadores: Thaiane Moreira de Oliveira e Laura Graziela Gomes

O “Real” motivo do Paro Nacional: Reflexões sobre a circulação de notícias durante o conflito político no Equador em 2022.

(Thuani Coutinho Gomes de Queiroz - PPGA)

 

Pandemias rebeldes: Leituras sobre as manifestações sociais no contexto da pandemia na Colômbia

(Ángela Jasmín Fonseca Reyes - PPGA)

 

Ciência e política na CPI da Pandemia no Brasil: para além da crítica à pós-verdade

(Daniel Edler Duarte,  Pedro Benetti, Marcos César Alvarez - USP/UERJ/USP)

 

A crise migratória na confluência das crises globais

(Teresa Garcia - PPGA)

 

GT 05 - SESSÃO 3 | JUVENTUDES E SOCIABILIDADES: O RETORNO ÀS AULAS E AS EXPERIÊNCIAS CONFLITIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR

SESSÃO 3: DIREITOS DE CIDADANIA, CONFLITOS E MORALIDDES NO AMBIENTE ESCOLAR II

MODERAÇÃO: Haydée Caruso

DEBATEDOR(A): Marcos Veríssimo

 

“O NOVO JÁ NASCE VELHO”: UMA ANÁLISE ANTROPOLÓGICA SOBRE OS DISCURSOS E PRÁTICAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"

Lucas Ribeiro Rocha (UFF/PsicoCult/LEPIC/InEAC)

Yuri José de Paula Motta (UFF/PsicoCult/LEPIC/InEAC)

Marcos Verissimo (SEEDUC-RJ/PsicoCult/LEPIC/InEAC)

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O ENSINO DO DIREITO NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FERRAMENTA EMANCIPATÓRIA E FACILITADORA DO ACESSO À JUSTIÇA NO PÓS-PANDEMIA

Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé (PPGD UFPI)

Wilson Franck Júnior (UESPI)

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“JOVENS GAFANHOTOS”: AULAS DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

Jorge Antonio Paes Lopes (PPGSD – UFF)

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DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS: PROFESSORAS E SEUS VÍNCULOS COM ALUNOS

Anna Luísa Barbosa Paes de Lima (UFF)

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• 14:00 - 17:00

SESSÕES - GT06 À GT10 - (TODOS ONLINE)

 

GT 06 - SESSÃO 3 | POLÍTICA E CONFLITOS NA CIDADE: ESPAÇOS URBANOS EM DISPUTA

 

Sessão 3: Habitar, distinguir e transformar a cidade

A apropriação do espaço na produção de habitação social no Paraguai: o caso do conjunto habitacional San Francisco localizado em Assunção

Ramona Elizabeth Sánchez – PPGArq/PUC-Rio

Maíra Machado-Martins – PPGArq/DAU/PUC-Rio e LeMetro/IFCS-UFRJ

 

Habitações em área de risco ou risco em área de habitações?

Felipe Rodrigues – PPGArq/PUC-Rio

 

Quando a laje vira laje: perspectivas etnográficas do uso e apropriação da laje no território da favela da Rocinha

João Brum Rodrigues – PPGArq/PUC-Rio

Rachel Coutinho M. da Silva – Professora Associada PPGArq/DAU/PUC-Rio

 

O habitar do candomblé: roça, ilê axé e egbé

Rafael Vidal Leite Ribeiro – PPGArq/PUC-Rio

 

Existir à margem da Brasil: contrastes, práticas e usos dos espaços em uma avenida metropolitana do Rio de Janeiro

Gabriel Guimarães Vasconcelos de Sousa – PPGA-UFF e LeMetro/IFCS-UFRJ

 

Parque de Realengo Verde: análise de um conflito socioambiental no subúrbio do Rio de Janeiro

Diana Venancio da Silva Telles – Antropologia UFF

 

Por um lugar cigano: uma demanda por reconhecimento no espaço público carioca

Felipe Berocan Veiga – GAP e PPGA-UFF, LeMetro/IFCS-UFRJ e INCT-InEAC

Marco Antonio da Silva Mello – DAC e LeMetro/IFCS-UFRJ, PPGA-UFF e INCT-InEAC

 

GT 07 - SESSÃO 3 | DIREITOS, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO: NOVOS E VELHOS CONFLITOS

Direito ou privilégio: As demandas de reconhecimento entre os anglófonos

Leticia Cardoso

Graduanda em Antropologia pela Universidade de Brasília

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O RACISMO AMBIENTAL E A VULNERABILIDADE NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA DA CIDADE IMPERIAL EM 2022

Yeda Ferreira Pires

Mestranda (Universidade Católica de Petrópolis)

Klever Paulo Leal Filpo

Doutor (Universidade Católica de Petrópolis e UFRRJ)

Diana Ramos de Oliveira

Doutora (Universidade Católica de Petrópolis e UFRRJ)

 

Empretecer o feijão: mecanismos de demanda de visibilidade e cidadania no Quilombo do Grotão

Daniela Velásquez Peláez

Doutoranda PPGA/UFF

 

GT 08 - SESSÃO 3 | A formação dos Operadores do Direito, os Sentimentos de Justiça e as Demandas por Direito na Administração de Conflitos no Brasil

Sessão: Formação profissional, saberes práticos e instituições

Coordena: Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF)

Debate: Carlos Victor Nascimento dos Santos (UFF)

 

1. “Advocacia: entre uma esfera de exploração e uma instituição de liberdade”

ANDRESSA LIDICY MORAIS LIMA (UnB)

 

2. Sociabilidades profissionais, publicização e plataformização das carreiras: as mídias digitais e o mercado atual da advocacia criminal, Letícia Barros Corrêa de Lima

IZABEL SAENGER NUÑEZ (UFF)

3. Senhora de todos os saberes: uma análise da Diretoria Jurídica frente a discricionariedade do gestor público no governo do Estado do RJ

Mayara Giraldelo Pitta Lopes (UFF)

 

4. A LUTA ANTIRRACISTA NO CAMPO DO DIREITO FLUMINENSE

LUCAS ORLANDO (UFF)

 

5. UMA PESSOA TRABALHADORA E “FAMÍLIA”: A IDENTIDADE CONCURSEIRA NAS REPRESENTAÇÕES DE INSTAGRAM

Lucas Duarte, Mário S. Falcão Maia

 

6. AÇÕES E REPRESENTAÇÕES PROFESSORAIS NA TRANSMISSÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO

Hector Luiz Martins Figueira (UVA)

 

7. (In)Acesso à Justiça e Virtualização do judiciário: Entre o Ideal e as Práticas

Mariana Pereira Nunes, Michel Lobo Toledo Lima (UVA)

 

8. “VOCÊ DEVERIA FAZER ALGUM CURSO DO ICH”: reflexões sobre a formação dos bacharéis em direito a partir da Antropologia

MARIO BANI (UFF)

 

9. A mobilização da plataforma consumidor.gov por consumidores que relatam ter sido vítimas de racismo e a percepção de acesso à justiça

Poliana Kamulo, Paulo E. Alves da Silva (USP)

 

10. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:SUAS APLICAÇÕES POR ANALOGIA À LEI PENAL: UMA ETNOGRAFIA NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE SOBRE AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NA PRÁTICA PELOS OPERADORES DO DIREITO

RAMON NONATO (UFF)

 

GT 09 - SESSÃO 2 | A FORMAÇÃO DOS OPERADORES DO DIREITO, OS SENTIMENTOS DE JUSTIÇA E AS DEMANDAS POR DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

Parte I

1. Consideração, correção e punição: a administração de conflitos da rua a partir do caso de um celular furtado de um 'considerado'

Thiago José Aguiar da Silva - PPGSD/UFF - LAESP/InEAC

2. Os ambulantes nos semáforos cariocas: suas relações sociais e as delimitações no ambiente.

Alejandro Louro Ferreira - PPGSD/UFF/LAESP/INEAC

 

3. Com rédeas curtas: o mercado de produção e criação de cavalos para o espetáculo do turfe.

Rômulo Bulgarelli Labronici - InEAC/ LAESP /FAPERJ/ CONICET

Debate

Parte II

 

4. Não é o fim do trabalho. O Instagram  como ferramenta de luta :   a plataforma em suas ambiguidades,  trabalho, exploração , resistência , solidariedade e interação.

Profª Ludmila Antunes - DSP/LAESP/InEAC

Marina Ferraz - Bacharelado de Segurança Pública/UFF

 

5. Os trabalhadores de aplicativo: as dinâmicas, os usos e as representações da cidade a partir do trabalho no capitalismo de plataforma do município de Niterói.

Danilo Cruz Ramos - Bacharelado de Segurança Pública/LAESP/InEAC

 

6. Tecnologias fantásticas e (i) legalidades: reflexões sobre fronteiras a partir do uso de smartphones por agentes de segurança

Karina de Paula - LAESP/INCT-INEAC

Debate

 

GT 10 - SESSÃO 3 | PRÁTICAS ANTROPOLÓGICAS EM SITUAÇÕES DE CONFLITO

Legalidades e ilegalidades entre pescadores, pescarias e o Estado: comparações entre o Sudeste brasileiro e a Amazônia

Matheus Pereira de Andrade

 

O Bar como espaço de sociabilidade: O consumo de bebidas alcoólicas e o sentimento de pertencimento para com um bar de Gargaú - São Francisco do Itabapoana-RJ.

Ana Carla de Almeida Nascimento

 

Rinha de Hare: Conflitos online do movimento Hare Krishna no Brasil

Caio Cézar Busani

 

Netnografia e Segurança Pública: Os desafios da investigação em mídias digitais e redes sociais da PMESP e seus agentes

André Cedro

Henrique Macedo

 

Fake news: drama de desumanização de vítimas

João Vitor Vaz da Silva

 

• 17:00 - 19:00

Mesa Especial de Lançamento: "A confissão pelo avesso" (Evento Híbrido)

 

Participantes:

Lana Lage (UFF/INCT-InEAC)

Roberto Kant (UFF/INCT-InEAC)

Ismênia de Lima Martins (UFF)

 

Link de acesso:

https://www.youtube.com/watch?v=m80BBDhgQVE

 

qui., 27 de out.

• 10:00 - 12:00

MESA 1 – Etnografando: Desigualdade Jurídica na Administração dos Conflitos (Evento Híbrido)

Participantes:

André Luiz Faisting (UFGD)  

"Desigualdade jurídica, fronteiras e violência no Mato Grosso do Sul"

 

Carolina Barreto Lemos (PPGAS/UnB) 

"Desigualdade jurídica e exclusão discursiva em prisões brasileiras"

 

Ilzver de Matos Oliveira (PPGDH/PUCPR) 

 “Hermenêutica da branquitude e desigualdade jurídica nos conflitos sobre a lei de cotas raciais em concursos públicos”

 Link para assistir: 

https://www.youtube.com/watch?v=I7UwgGdduys

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• 14:00 - 16:00

MESA 2 – Diferentes e Desiguais – a naturalização das desigualdades no Brasil [em pandemia] (Evento Híbrido)

 

Participantes:

Flavia Medeiros Santos (UFSC) 

"A construção desigual de mortes naturais e violentas no Brasil: perspectivas comparadas entre Florianópolis - SC e Rio de Janeiro - RJ"

 

Luís Felipe Zilli do Nascimento (FJP/MG) 

“Policiamento e relações raciais: características socioespaciais da operacionalização cotidiana da guerra às drogas em Minas Gerais”

 

Rafael Mario Iorio Filho (UFF)  

"As marcas da desigualdade jurídica brasileira no Poder Judiciário em tempos de pandemia"

 

Para assistir acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=j-IKf_yAZtU

 

17:00 ás 19:00

MESA EM HOMENAGEM À PROFA. MARIA STELLA AMORIM

 

Bárbara Lupetti (UFF)

​

Lenin Pires (UFF-IAC)

​

Roberto Kant (INCT-InEAC)

​

Marco Antonio da Silva Mello (UFRJ, Le Metro/INCT-Ineac UFF)

​

Yvonne Maggie (UFRJ)

Para assistir acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=UReA85uTb5w

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sex., 28 de out.

• 10:00 - 12:00

MESA 3 - Ciência, Negacionismo e Fake News (Evento Híbrido)

 

Participantes:

João Velloso (University of Ottawa) 

“Fake News ou contrainformação? Negacionismo científico, jurídico e político durante os Protestos de Caminhoneiros (Freedom Convoy 2022) em Ottawa, Canadá”

 

Thaiane Moreira de Oliveira (UFF) 

“Crise Institucional e epistêmica e a busca por soberania sobre o conhecimento”

 

José Eduardo Leon Szwako (IESP/UERJ) 

"Cânone, cultura e intelectuais reacionários: produção e circulação de negacionismos numa ecologia organizacional de extrema direita"

 Para assistir acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=HYUbi4TBy9w

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• 14:00 - 16:00

Conferência de Encerramento (Evento Híbrido)

 

Participantes:

Antoine Garapon 

Institut des Hautes Études sur la Justice

 

Para assistir acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=u-x4Qh6Xcbw

 

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• 16:00 - 17:00

Conversa administrativa com os coordenadores de subprojetos e comitê gestor (Evento Híbrido)

 

Evento interno apenas com equipe administrativa e institucional. 

• 17:00 - 19:00

Lançamento de Livros (Evento Híbrido)

• 19:00 - 21:00

Para assistir acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=dyFW25X3UP8

 

Coquetel (Evento Presencial)

 

 

 

Disponibilizamos aqui no nosso site a programação oficial do VII ENCONTRO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS  DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO  DA UVA, que será transmitido pelo LEMI em nossos canais do Youtube e facebook.

 

VII ENCONTRO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (PPGD/UVA)

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

 

Dia 18/10 – Mesa de Abertura – às 10h

• Coordenador do NUPIAC do PPGD/UVA: Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho
• Representante da Comissão Organizadora: Prof. Dr. Michel Lobo Toledo Lima, Prof. Dr. Roberto Kant de Lima.
• Representantes da UVA: Reitora, Dra. Maria Beatriz Balena Duarte, e Pró-reitora de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Inovação da UVA, Dra. Bianca Fréo
• Coordenadora do PPGD/UVA: Dra. Cláudia Franco Corrêa

 

 

Dia 18/10 – às 10:30

Mesa em Homenagem a Professora Maria Stella Faria de Amorim

Convidados: Reitora, Dra. Maria Beatriz Balena Duarte. Coordenadora do PPGD/UVA: Dra. Cláudia Franco Corrêa. Prof. Dr. Antônio Celso (PPGD/UVA). Prof. Dr. Arno Wehling (PPGD/UVA). Prof. Dr. Rafael Iorio (PPGD/UVA). Prof. Dr. Roberto Kant (PPGD/UVA). Prof. Dr. Hector Luiz Martins Figueira (egresso do PPGD/UVA).

 

 

DIA 18/10 – Palestra de Abertura – às 13h

• As The Pendulum Swings? The Politics of Crime Policy In San Francisco

Dr. George E. Bisharat

(Professor of Criminal Procedure Law / UC Hastings College of the Law)

 

 

DIA 18/10 – Palestra – às 15h

• O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição

e a Perseguição aos Solicitantes no Brasil Colonial

Lana Lage da Gama Lima (UENF)

Roberto Kant de Lima (UVA e UFF)

 

 

DIA 18/10 – Às 16h

Mesa de Lançamento de Livros e Colóquio com os Autores

• Lançamento da Coletânea: Administração de Conflitos e Cidadania: Problemas e Perspectivas VI – Roberto Kant de Lima, Michel Lobo Toledo Lima e Hector Luiz Martins Figueira
• Lançamento do livro: Tradição do Ensino Jurídico: Representações de Uma Pedagogia do Poder – Hector Luiz Martins Figueira
• Lançamento do livro: “O Amor Acaba”: Um Estudo Sobre As Moralidades Aplicadas Nas Decisões Das Varas De Família – Marcella do Amparo Monteiro
• Lançamento do livro: “Nem Todo Morto É Vítima”: Análise de Fluxo Criminal Através das Práticas Jurídico-Policiais na Administração de Homicídios Dolosos – Michel Lobo Toledo Lima

 

 

DIA 19/10 - Das 9h às 12h

GT1 – Políticas públicas, acesso a justiça

e relações de trabalho na perspectiva empírica

Coordenação: Hector Luiz Martins Figueira (UVA)

Debatedor: Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF e UVA)

 

1. Aplicação prática do princípio da cooperação – Dr. Milena Dalla Bernardina (UFES)
2. Narrativa e verdade no processo judicial. Priscila Oliveira de Paula (Mestranda/UCP) e Prof. Dr. Marcelo Pereira de Almeida (UCP).
3. Pesquisa empírica sobre direito constitucional à moradia em confronto com a manutenção das faixas de domínio e áreas não edificantes das rodovias federais - Vinícius Santos Amaral (Mestrando/UCP).
4. Prevenção à violência, promoção da segurança e manutenção da ordem: uma análise sobre as relações público-privada, mercado e segurança pública - Karina de Paula (Mestre em Antropologia Social/PPGA/UFF) e Carolina Krugel Marques (Bacharel em Segurança Pública/IAC/UFF).
5. Desenvolvimento econômico e social rural: as novas relações de trabalho na produção leiteira em Itaperuna – RJ - Carlos Fernando Ferreira Cesar (Mestrando/PPGDAP/UFF- CAMPOS).
6. "(In) Acesso à Justiça e Virtualização do judiciário: Entre o Ideal e as Práticas - Mariana Pereira Nunes (Mestranda/ UVA)
7. A virtualização das demandas judiciais e o princípio do acesso à justiça - Marcella do Amparo Monteiro (Doutoranda/UVA)

 

 

DIA 19/10 - Das 14h às 17h

GT2 – Direito processual, ensino e os desafios das suas aplicações práticas

Coordenação: Mariana Pereira Nunes (UVA)

Debatedora: Fernanda Duarte (UNESA e UFF)

 

1. Registro de nascimento: como o Direito tributário contribui na elaboração de políticas públicas voltadas à erradicação do sub-registro - Fernanda Villela de Almeida (Mestranda/ UVA).
2. A interpretação pluralista de Peter Härbele e a participação da OAB como amicus curiae no STJ - Gabriela Jéssica Da Silveira (UNESA) e Marcelo Pereira De Almeida (UFF).
3. O artigo 489, §1º, do CPC “é um delírio”: o novo CPC entre rupturas ou resistências? – Profa. Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UVA) e Dr. Daniel Navarro Puerari (PPGD/UVA). 
4. Mediação e conciliação como formas de administração de conflitos envolvendo o direito do consumidor - Ully Silva Forte (Mestranda/UVA)
5. Elementos universais e essenciais do conflito: as possíveis intervenções de terceiros - Suzane de Almeida Pimentel (Mestre/UNESA)
6. "Quem me acompanha sabe, (...) eu faço Market de mim mesmo": status, vocação e empreendedorismo de si na advocacia - Giovane Matheus Camargo (Doutor/Universidade Federal do Paraná).
7. Reflexões sobre o acesso às profissões no campo do Direito: da advocacia ao concurso público - Hector Luiz Martins Figueira (Doutor/UVA).
8. “Aquele garoto que está preso”: um relato etnográfico sobre a trajetória de um jovem nos sistemas escolares e penais - Marcos Alexandre Verissimo da Silva (Doutor em Antropologia/INCT-InEAC)

 

 

 

 

 

DIA 20/10 - Das 9h às 12h

GT3 – Relações entre Estado, acesso a(o) direito(s), minorias e conflitos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade

Coordenação: Antônio Fernandes de Oliveira Netto (UNESA e UVA)

Debatedora: Yolanda Gaffrée Rineiro (UFF)

 

1. Gestão da morte nas prisões do nordeste brasileiro e o uso da categoria “mortes naturais” como subterfúgio do estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos - Monique de Carvalho Cruz (Doutoranda/ PPGSS/UFRJ)
2. Racismo ambiental e vulnerabilidade na tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis (RJ) em 2022 Yeda Ferreira Pires (Mestranda/UCP), Prof. Dr. Klever Paulo Leal Filpo (PPGD/UCP) e Diana Ramos de Oliveira (Doutora/UCP).
3. Dinheiro e moral: estratégias de mobilidade de travestis brasileiras atuando no mercado do sexo europeu - Antônio Claudio Ribeiro da Costa (Mestrando/PPGJS/UFF)
4. Aqui tem hora para chegar, mas não tem hora para sair! - Pablo Lemos Carlos SantAnna (Mestre/UVA) e Juliana de Souza Ribeiro (Pós-graduanda em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito).
5. “Não posso deixar de votar de acordo com a minha consciência”: o caso Maria Prestes (Olga Benário) no Supremo Tribunal Federal em 1936 – Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho (PPGD/UVA e UFF) e Raphael Peres Peixoto (Doutorando/UVA).
6. Auxílio Brasil: lógica social ou de mercado? Uma análise acerca dos empréstimos no benefício social - Karolynne Gorito de Oliveira (Doutoranda/ UVA).
7. "Que garantias tem o patrão que de que sua empregada não furtará?" Discursos jurídicos sobre as trabalhadoras domésticas: entre direitos e suspeições - Fabio de Medina da Silva Gomes (PPGA/UFF).
8. Pessoas em situação de rua no município de Volta Redonda/RJ e os tratamentos oferecidos para os usos de substâncias psicoativas: uma pesquisa em construção - Lucas Senna de Brito Pires (Mestrando/PPGSD/UFF)

 

 

DIA 20/10 - Das 14h às 17h

GT4 – Administração judicial e extrajudicial de conflitos:

 justiça alternativa ou alternativa a justiça?

Coordenação: Marcella do Amparo Monteiro (UVA)

Debatedora: Katia Sento Sé Mello (UFRJ)

 

1. Emoções, sociabilidades e escolas: administração de conflitos no retorno às aulas - Mariana de Lima Bathe Campos (Mestranda/PPGCS/UFRRJ)
2. Emoções e administração de conflitos: um debate necessário - Maria Aparecida Barboza Prevot (Mestranda/UCP).
3. Contribuições sobre a mediação sob o viés da 3a onda do Projeto Florença e os dias atuais - Patrícia Filomena Fonseca Amaral (Mestranda/UCP).
4. A Lei 12.764/2012 e o papel do mediador escolar no acompanhamento do transtorno de espectro autista - Lívia Chalhub Oliveira Figueiredo (Mestranda em Direitos Humanos/UCP)
5. Mediação familiar: ilusão ou promessa? - Maria Carolina Rodrigues Freitas (Doutora/ Universidade Estácio de Sá)
6. O Reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva: discussões sobre a necessidade de anuência dos genitores - Roberta Aline Oliveira Guimarães (Doutoranda/ UVA).
7. A conciliação no Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital: Entre a expectativa e a realidade - Antônio Fernandes de Oliveira Netto (Doutor/UNESA).
8. A Arbitragem no Âmbito da Administração Pública - Ana Carolina Lopes da Costa (Mestranda/ UVA).

 

DIA 21/10 - Das 9h às 12h

GT5 – Administração de conflitos no âmbito penal

Coordenação: Karolynne Gorito de Oliveira (UVA)

Debatedora: Izabel Saenger Nuñez (UFF)

 

1. “Se a gente fizer o que está na lei, a gente não faz nada” – um estudo sobre a teoria e a prática dos policiais militares - Perla Alves Bento de Oliveira Costa (Doutoranda/ PPGSD/UFF) e Franciely da Silva Moura Siqueira (Mestrado/PPGDAP)
2. “Sorria, você está sendo filmado” - uma etnografia sobre a implantação das “câmeras Operacionais portáteis” sob a ótica da administração de conflitos e das tecnologias de governo na PMERJ - Perla Alves Bento de Oliveira Costa (Doutoranda PPGSD/UFF) e Greyce Danielle Alves Barbosa (Mestre/PPGDC-UFF)
3. Entre a prisão e a acusação: O mérito na audiência de custódia - João Vitor Freitas Duarte Abreu (Doutorando/PPGSD/UFF); Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (PPGSD/UFF)
4. "Os casos análogos à lei penal e as medidas sócio-educativas aplicadas na prática pelos agentes – uma etnografia na Vara da Infância e da Juventude - Raymundo Nonato de Almeida Santos (Mestrando/PPGJS/UFF)
5. Atos de indisciplina: uma análise praxeológica dos processos disciplinares de execução de pena no Rio de Janeiro - Betânia de Oliveira Almeida de Andrade (Doutoranda/PPGSD-UFF)
6. “Isso não é uma regra escrita, mas é prática”: os julgamentos de usuários de drogas pelas Turmas Recursais Criminais do Rio de Janeiro - Mário José Bani Valente (Doutorando/PPGSD/UFF).
7. “E aí, sangue bom, natural ou balão? Favela, maconha e outros saberes” - Ricardo Nemer Silva (Mestrando/PPGJS/UFF)

 

 

DIA 21/10 – 14h – Palestra

• A Grande Família nas Decisões de Prisão Preventiva nas Audiências de Custódia

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG/CRISP)

 

 

DIA 21/10 – 16h

Mesa de Encerramento

 

 

 

Vem aí o 11º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito (S&D11), organizado pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. O evento acontecerá de forma remota e gratuita entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2022 e terá como tema “Políticas Afirmativas, Inclusão Social e Democracia “.

Até o dia 07/10/2022 é possível que doutores e doutorandos, se acompanhados por ao menos um doutor, encaminhem propostas de Grupos de Trabalho (GT) para integrar o evento. Posteriormente, receberemos os resumos expandidos. Esperamos contar com sua contribuição para ampliar nossas discussões e, assim, enriquecer nosso evento tornando-o cada vez mais um espaço de reflexões e debates críticos, sobretudo pelo viés interdisciplinar, das ciências jurídicas, sociais e humanas em nosso país.

O edital do S&D 11 encontra-se hospedado no site: http://seminariointersociologiaedireito.uff.br/

 

 

Os confrontos armados são um dos problemas que mais afetam o ensino no Rio de Janeiro. Apenas no município, 1/3 das mais de 1.500 escolas estão localizadas em áreas consideradas de risco, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Relatório divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostra que 1.154 escolas da rede de ensino municipal foram afetadas por tiroteios em 2019. O impacto da violência naquele ano mudou a rotina de 74% das unidades escolares da rede municipal devido a operações e tiroteios, deixando 450 mil estudantes sem aula.

Para agravar a situação, a pandemia de Covid-19 em 2020 provocou o crescimento da evasão escolar. Gestores da educação pública no Rio de Janeiro estimam que só na capital, 25 mil alunos abandonaram as escolas do município no último bimestre de 2021. Na rede estadual, cerca de 80 mil estudantes podem ter desistido dos estudos. A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro apurou que 11% do total de alunos matriculados tiveram menos de 75% de frequência nas atividades presenciais ou a distância. A falta de condições, como as limitações impostas pelo confinamento, a incapacidade de acesso a computadores e celulares, ou até mesmo à rede de conexão com a internet aumentaram o distanciamento dos alunos das escolas.

O livro "Educação e favela: refletindo sobre antigos e novos desafios" é uma coletânea de artigos, resultado do "Seminário Educação e Favela", que reuniu cerca de 300 pessoas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em setembro 2019, realizado pelo Núcleo de Pesquisa Educação e Cidade (Nupec/Edu), em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Periferias (NEsPE/FEBF), o Laboratório de Etnografia Metropolitana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LeMetro/IFCS-UFRJ) e o Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INCT-InEAC/UFF). 

Capa do livro, que reúne coletânea de artigos apresentados no seminário homônimo realizado na Uerj

Assim como o evento que o originou, a obra, lançada pela Consequência Editora, com recursos do Programa de Apoio à Editoração, da FAPERJ, problematiza algumas questões contemporâneas relevantes acerca da relação entre educação e favela, tendo como horizonte as condições históricas, sociais e urbanas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para tanto, reúne dez capítulos estruturados em torno de dois eixos temáticos: "Desigualdades urbanas e desigualdades escolares: o caso das favelas do Rio de Janeiro" e "Os impactos da violência armada sobre as escolas públicas". Entre os autores, pesquisadores de diversas instituições e distintas formações – como antropologia, sociologia, história, pedagogia –, além de professores da rede pública de ensino (municipal e estadual), configurando uma grande variedade de abordagens e análises sobre diferentes temáticas e desafios que envolvem o complexo universo da educação e as favelas. 

A antropóloga Leticia de Luna Freire, organizadora da obra junto com a também antropóloga Neiva Vieira da Cunha, conta que entre os cinco primeiros capítulos da primeira parte estão o artigo de Marcelo Burgos, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais e coordenador do Curso de Especialização em Sociologia Política e Cultura da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Seu estudo focaliza os impactos da segregação socioespacial sobre o trabalho escolar e o pouco preparo das escolas para lidar com estudantes e famílias moradores de favelas. A remoção de favelas é tema de dois outros artigos dessa primeira parte do livro. Anna Cecília Costa da Silva, professora de Geografia da rede municipal do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias e mestre em educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGECC/FEBF-UERJ) apresenta os resultados da sua pesquisa com alunos de uma escola pública de Duque de Caxias que vivenciaram a remoção da favela vizinha Teixeira Mendes. E a própria Letícia de Luna assina outro artigo acerca dos resultados de oficinas realizadas com crianças e jovens da favela Metrô Mangueira, removida para dar lugar à ampliação do Complexo Esportivo do Maracanã, por ocasião da Copa do Mundo de 2014. 

A segunda parte da coletânea reúne outros cinco capítulos com foco em um tema que, segundo os autores, se torna cada vez mais incontornável e urgente: os múltiplos impactos da violência armada sobre as escolas públicas. Esse tema é o foco do artigo assinado por Edson Diniz, oriundo de uma das favelas que compõem o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Formado em história pela Uerj e doutor em Educação Brasileira pela PUC-Rio, Diniz foi professor da rede pública e privada durante 20 anos, fundou a Redes de Desenvolvimento da Maré e criou o Núcleo de Memória e Identidade dos Moradores da Maré. Em seu artigo, ele fala das relações entre escolas públicas-famílias nos territórios populares e o papel da escola pública em territórios vulneráveis. 

Já o estudo do professor adjunto do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Uerj Eduardo Ribeiro aborda o impacto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) sobre a educação pública, enquanto os pesquisadores Mario Brum, professor do Departamento de História da Uerj, e Rosana Muniz, pedagoga e professora da rede municipal de ensino do Rio, analisam o impacto de tiroteios frequentes sobre o cotidiano de uma escola pública no Complexo do Chapadão. A violência como tema do cotidiano de escolas públicas e a marginalização também é tema do estudo do antropólogo Marcos Veríssimo em uma escola pública de São Gonçalo.  

Neiva Vieira da Cunha (esq.) e Leticia de Luna Freire autografam o livro que avalia os impactos da segregação socioespacial sobre o trabalho escolar

Os pesquisadores concluem que as diversas questões e abordagens reunidas no livro denotam a impossibilidade de dissociação entre favela e educação de temas como segregação socioespacial, moradia, remoção, racismo, estigma e segurança pública, entre outros. O objetivo da coletânea, ressaltam, não é reforçar estereótipos ou dogmas historicamente construídos, mas identificar as resistências e reconhecer as potencialidades de atores e grupos sociais que compõem este universo e contribuir para a formulação de políticas públicas ancoradas nos princípios de justiça e igualdade. 

Para avaliar os efeitos da pandemia sobre a educação, Leticia de Luna Freire, como coordenadora do Núcleo de Pesquisa Educação e Cidade (NUPEC/EDU-UERJ) e seus colegas Marcelo Burgos (PUC-Rio) e Mônica Peregrino (UniRio), promoveram em 2020, em plena pandemia, o Ciclo de Debates "Escola municipal, eleições e pandemia". A suspensão das aulas e a dificuldade de muitos alunos em acompanhar o ensino remoto agravou o já frágil vínculo dos alunos, aumentando a evasão escolar. Eles concluem que o impacto da pandemia será longo, que as mudanças impostas pela pandemia em um mundo dominado pelas novas tecnologias de comunicação tendem a repercutir em dimensões muito fundamentais da vida contemporânea, como o aumento do home office. Os pesquisadores também estão certos de que em meio a esse cenário de muitas dúvidas é preciso conciliar a defesa da escola como agência fundamental para as sociedades e para as democracias em especial. Para eles, a reabertura das escolas e a retomada das aulas exige todo um esforço de construção de consensos, desde sobre o que é efetivamente fundamental da rotina escolar e que precisa ser preservado, mas também sobre uma geração e, no limite, na sociedade como um todo.

O documento lembra que o direito à educação pública e a universalidade do acesso à educação básica no Brasil são conquistas relativamente recentes, garantidas apenas a partir da Constituição de 1988. As conclusões dos debates foram organizadas em dois grandes eixos. O primeiro trata da qualidade e intensidade do vínculo escolar, o segundo interpela a organização institucional do sistema escolar, mais especificamente suas formas de organização a partir da compreensão da escola como instituição social, entre outras. No entanto, os pesquisadores consideram que um dos impactos mais importantes da pandemia sobre a educação escolar é a oportunidade para que se revisite convicções e práticas já cristalizadas sobre o trabalho escolar, fazendo com que a questão do vínculo e da organização institucional sejam indissociáveis do debate público. 

O Relatório dos Conflitos de natureza étnico-racial-religiosa: Análise de Notícias e Denúncias no Rio de Janeiro (2006-2021) é resultado de uma pesquisa com mais de cem matérias jornalísticas e com dados do Disque Denúncia realizada pelo novo grupo de pesquisa Ginga UFF, que integra o INCT-Ineac. Coordenado pela professora do departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Ana Paula Miranda, o relatório aponta que, nos últimos quinze anos, houve um aumento no número de denúncias sobre racismo religioso vitimando as religiões de matriz africana.

No que diz respeito as violações, as ocorrências midiáticas mostram que além das violações sofridas por grupos armados e por religiosos de perfil evangélico-pentecostal há a violência provocada pela tanto omissão do Estado, que pouco ou quase nada faz para enfrentar esse problema.

Confira no relatório os dados e os apontamentos realizados pelo grupo de pesquisa Ginga UFF sobre os conflitos de natureza étnico-racial-religiosa no Rio de Janeiro que será lançado hoje no Laboratório, Estudo Multimídia Multiusuário INCT/InEAC e no YouTube do InEAC. 

Confira, em anexo abaixo para download, a íntegra do Relatório dos Conflitos de natureza étnico-racial-religiosa: Análise de Notícias e Denúncias no Rio de Janeiro (2006-2021) 

 

 Reproduzimos aqui a matéria publicada no jornal A TRIBUNA RJ sobre a construção de um Resort na restinga de Maricá.

https://www.atribunarj.com.br/justica-concede-decisao-favoravel-a-construcao-de-resort-na-orla-de-marica/

 

Justiça concede decisão favorável à construção de resort na orla de Maricá

Disponibilizamos aqui a matéria "UFF e a intolerância às religiões de matriz africana" , publicado no jornal A TRIBUNA - RJ e que traz a participação da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda (UFF), pesquisadora vinculada ao INCT/INEAC.

Confira a matéria pelo link: https://www.atribunarj.com.br/uff-e-a-intolerancia-as-religioes-de-matriz-africana-nenhum-estado-e-neutro/

 Ou leia abaixo.

 

UFF e a intolerância às religiões de matriz africana. “Nenhum Estado é neutro”

O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo do Professor titular da Escola de Direito da PUCRS, Rodrigo Ghiringheli de Azevedo e da Coordenadora do PPG em Segurança Cidadã da UFRGS, Fernanda Bestteti de Vasconcelos, ambos pesquisadores vinculados ao INEAC . O artigo foi publicado originalmente no site FONTE SEGURA - https://fontesegura.forumseguranca.org.br/desvendando-a-esfinge-e-se-o-crime-existir/ .

 

DESVENDANDO A ESFINGE: E SE O CRIME EXISTIR?

APERFEIÇOAR AS FERRAMENTAS PARA A ALOCAÇÃO ADEQUADA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO, INVESTIR EM INTELIGÊNCIA POLICIAL, GARANTIR UM PROCESSO PENAL EM QUE DIREITOS E GARANTIAS SEJAM RESPEITADOS E QUE A EXECUÇÃO DA PENA OCORRA DENTRO DA LEI SÃO DESAFIOS CUJA CONCRETIZAÇÃO É PRESSUPOSTO DA LEGITIMIDADE SOCIAL DAS POLÍCIAS E DA JUSTIÇA PENAL

 

“E se o crime existir?” é o título de uma obra (pequena no tamanho, gigante no conteúdo) do grande sociólogo do direito pernambucano Luciano Oliveira. Nela, o autor coloca em questão os pressupostos epistemológicos das teorias da rotulação, da criminologia crítica e do abolicionismo penal, para sustentar que tanto as abordagens microssociológicas do interacionismo simbólico quanto as macrossociológicas do materialismo histórico falham ao minimizar a importância do delito como fenômeno social.

Ao caracterizar o crime como uma construção social, levada adiante por “empresários morais”, ou estabelecer conexões ad hoc entre o sistema capitalista, a criminalidade e o controle do crime, tais teorias, produzidas especialmente a partir da década de 60 do século XX, cumpriram um importante papel de denúncia do funcionamento autoritário dos mecanismos de controle punitivo, desde a criminalização primária (produção legislativa) até a criminalização secundária (atuação dos powerful reactors – instituições de controle). Expuseram seu padrão de atuação seletivo e muitas vezes violento e abusivo, sua apropriação por interesses políticos (muito comum em regimes autoritários), e todos os limites da resposta punitiva, pouco eficaz para a redução da criminalidade e contraproducente para a reinserção social de condenados.

Desde esse giro epistemológico, o debate criminológico nunca mais foi o mesmo, já que deslocou  para o centro das atenções o funcionamento das instituições de controle, assim como contribuiu para a sua deslegitimação, levada às últimas consequências pelos chamados movimentos abolicionistas, tanto da pena, quanto das próprias polícias. A obra de Michel Foucault veio acrescentar elementos para a desconstrução do poder punitivo, inclusive de suas bases fundadas na ciência moderna.

Hoje, com o devido distanciamento histórico, não é mais possível deixar de lado as insuficiências deste(s) paradigma(s). Se há excessos do legislador na criminalização de condutas que não deveriam merecer a tutela penal, sendo a mais significativa a questão do consumo de drogas, assim como certos delitos ligados a padrões ou escolhas morais ou modos de ser de determinados grupos sociais, é forçoso reconhecer que há uma imensa gama de condutas que precisam sim da interdição estatal por meio da sanção penal (com todas as suas mazelas e efeitos colaterais). Para não nos alongarmos, basta referir os delitos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos, o racismo e a homofobia, os crimes sexuais de toda ordem, os crimes em ambientes virtuais, a subtração de recursos públicos, os danos deliberados ao meio ambiente e os atentados contra a saúde e a paz pública, as facções criminais, os agrupamentos milicianos e os delitos de colarinho branco.

Diante disso, é importante, sem dúvidas, incorporar o legado da crítica criminológica à gestão dos mecanismos de controle punitivo, ampliando os mecanismos de controle e participação popular (conselhos da comunidade, conselhos de segurança pública, ouvidorias), criando mecanismos mais eficazes de controle externo sobre a atividade policial e judicial, garantindo o amplo direito de defesa e a presunção de inocência até o trânsito em julgado das condenações criminais, dando transparência à atuação das polícias e da justiça, tanto pela produção, análise e divulgação de estatísticas criminais quanto pelo amplo acesso da imprensa e da comunidade científica a todos os âmbitos de atuação do controle punitivo, e implementando alternativas penais e investindo em mecanismos de mediação e conciliação.

Da mesma forma, é necessário reconhecer os limites do sistema penal para a redução da criminalidade. Políticas de prevenção ao crime multisetoriais, com investimento em educação para a juventude, em emprego e renda dignos, em melhorias do ambiente urbano, em formas de produção identitária que afirmem valores positivos, como a convivência pacífica (não armada) e solidária, são sem dúvida as formas mais eficientes para alcançar resultados a longo prazo na redução da violência.

Isso não invalida, no entanto, a importância dos mecanismos repressivos, para que condutas criminosas com grande potencial lesivo não fiquem impunes, como muitas vezes acontece, como têm demonstrado os relatórios anuais da pesquisa “Onde mora a impunidade”, do Instituto Sou da Paz. Aperfeiçoar as ferramentas para a alocação adequada do policiamento ostensivo, investir em inteligência policial voltada ao esclarecimento dos fatos que servirão de base para a responsabilização criminal, garantir um processo penal em que direitos e garantias sejam respeitados e ocorrências criminais sejam efetivamente esclarecidas, e que a execução da pena ocorra dentro da lei, em condições adequadas de encarceramento e atenção ao egresso do sistema prisional, são desafios cuja concretização é pressuposto da legitimidade social das polícias e da justiça penal.

É muito provável que as disputas políticas mais relevantes no Brasil e no mundo nas próximas décadas reproduzam os embates entre os defensores de mecanismos democráticos de organização e gestão da vida social, incluindo a segurança pública, com respeito à participação cidadã, à transparência e a toda uma base principiológica construída desde as grandes revoluções liberais e sociais dos últimos séculos, acrescida de valores mais recentemente consagrados, como a preservação ambiental, contra os defensores de ideais “tradicionalistas” de retorno a um passado idealizado de estratificações sociais legitimadas e privilégios sustentados pelas próprias instituições estatais. Frente a isso, nada mais atual do que a defesa do Estado democrático de direito no que ele tem de mais inovador: o reconhecimento formal da igualdade de todos perante a lei, quando se trata de estabelecer limites punitivos aos comportamentos em sociedade. Sendo assim, é preciso também reconhecer que não haverá democracia sem polícia e sem justiça penal. Trata-se de construir uma polícia e uma justiça penal para a democracia. 

 

 

Republicamos aqui o artigo do professor e cientista Político  Pedro Heitor Geraldo, pesquisador vinculado ai INCT/INEAC, "JUDICIÁRIO E SOCIEDADE  - Uma justiça autoritária?" , publicado no link  https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/uma-justica-autoritaria-16092022 .

 

JUDICIÁRIO E SOCIEDADE

Uma justiça autoritária?

Há uma constante queixa relativa ao tratamento desigual do sistema brasileiro

PEDRO HEITOR BARROS GERALDO
16/09/2022
Nos últimos meses, estive envolvido na coordenação do curso de extensão “Antirracismo e as Mobilizações Profissionais do Campo do Direito”, realizado pelo Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito (NSD) do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InEAC-UFF).

Ao longo do curso, tive a oportunidade de acompanhar como ouvinte uma série de aulas ministradas por profissionais do campo do direito, considerados referências pelo IDPN. Esses professores são profissionais inseridos nas instituições de justiça e no mercado da advocacia em diferentes estados. Além da formação jurídica, eles também compartilham uma perspectiva crítica sobre o papel encarcerador do sistema de justiça, que aflige principalmente a população negra. São todos profissionais muito sensíveis ao contexto da luta antirracista e compartilham uma forma de “fundamentar” seus entendimentos jurídicos por meio de filosofias estrangeiras de diferentes naturezas, como as do direito e as do conhecimento, por exemplo.

A experiência com e no sistema de justiça e na segurança pública produz um saber prático, dramatizado nos relatos dos casos e nas consequências nefastas do trabalho realizado pelas instituições de justiça. Para esses professores, assim como para outros operadores do direito, convivemos no Brasil com um sistema de justiça autoritário.

Esta formulação está orientada por algumas características comuns das práticas decisórias forenses. Os profissionais muitas vezes relatam com indignação a forma arbitrária pela qual as decisões são tomadas. Em outras palavras, a regra jurídica é objeto de ressignificação pelas autoridades por “entendimentos” segundo o “caso”. Tanto as regras de processo quanto as de direito material são por vezes desconsideradas, ignoradas ou ressignificadas, o que implica um grande arbítrio no gerenciamento dos processos e, consequentemente, no tensionamento dos conflitos.

Há uma constante queixa relativa ao tratamento desigual, à ausência de imparcialidade nos julgamentos, à falta de escuta dos envolvidos, à falta de atenção aos registros constantes nos processos, à falta de zelo com a execução penal (ainda muito degradante) e à desigualdade de atenção das autoridades segundo a natureza do conflito (e não do processo). Nesse cenário, em alguns conflitos relevantes, como homicídios, há uma demora para se decidir, enquanto em outros menos complexos, como um furto ou tráfico, decide-se rápido demais. Além disso, há também um reconhecimento da dificuldade em se delimitar o que é uma prova no processo criminal.

Este ponto de vista contrasta com a autoimagem da justiça, ciosa de sua credibilidade, a respeito de suas políticas de organização destinadas a modernizar, democratizar e garantir acessibilidade à tutela jurisdicional. A justiça reivindica uma excelência de seus quadros em razão do concurso público e exerce um poder sobre um amplo conjunto de conflitos levados pelas instituições e pela própria sociedade. Para os seus membros, os juízes, os milhões de processos seriam igualmente um sinal desta acessibilidade e democratização.

A Lava Jato sempre é uma referência constante como um exemplo de violação e disfuncionalidades do modelo acusatorial por diferentes operadores.

Como compreender este contraste entre a autoimagem do Judiciário e a justiça autoritária? Do ponto de vista dos operadores, este contraste produz uma descrença dos profissionais acerca do direito e promove uma compreensão em termos de disfuncionalidade do modelo acusatorial, aliás a Lava Jato sempre é um exemplo recorrente deste aspecto. Em nossa cultura jurídica, o modelo acusatorial é compreendido como um modelo positivo contra o inquisitorial, que é negativo e relegado ao inquérito policial sobre o qual Ministério Público e Judiciário poderiam melhor controlar as impressões parciais das instituições de segurança pública e corrigir abusos e excessos. Embora não seja exatamente isto que ocorre na prática, como sempre lembram em meio à insatisfação destes operadores do direito.

As frequentes reformas legislativas incidem sobre o processo, mas não sobre a organização da justiça. Os operadores do direito brasileiro naturalizaram a concentração de poderes instrutórios nos juízes de forma suplementar ao Ministério Público e às Polícias Civil e Militar. O processo é emendado como se o problema estivesse nas regras de procedimento utilizadas, em vez de se identificar as moralidades profissionais envolvidas na sua operacionalização e, principalmente, a finalidade desta organização de prover um tratamento desigualado dos cidadãos.

A defesa dogmática do modelo acusatorial em nosso contexto funciona como um obstáculo epistemológico, nos termos bachelardianos, no campo do direito brasileiro. Ela impede que os operadores discutam as formas de intervenção, sobre as consequências indesejadas do trabalho do sistema de justiça com base em evidências apresentadas por um amplo conjunto de pesquisas empíricas sobre o direito brasileiro, amplamente desenvolvidas em diferentes redes de pesquisa nacionais em diálogo direto com o campo do direito, a exemplo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos financiado por agências de fomento a pesquisa; a Rede de Estudos Empíricos em Direito, organizada como uma associação; e as diferentes redes de pesquisa que se organizam nos congressos das associações dos cientistas sociais como a Associação Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia, a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais.

A dificuldade de reconhecer a tradição inquisitorial nas formas de administração de conflitos produz um efeito em que os operadores atribuem os problemas da justiça a um disfuncionamento do modelo acusatorial, em vez de identificá-los como próprios de modelos inquisitoriais nos quais o julgador e acusador concentram muitos poderes enquanto a defesa tem menor margem de manobra, pois o processo penal tem por finalidade demonstrar a culpa já indicada nos primeiros registros produzidos pelo delegado ao indiciar o tipo penal e as circunstâncias do delito. No caso do processo penal, o juiz guarda um amplo poder decisório inclusive sobre os fatos. Por meio do processo, opera-se uma economia textual em que se pode ler os trechos do inquérito nas sentenças judiciais.

Desta forma, um contraste pode ser feito com a França, onde operadores do direito reconhecem a tradição inquisitorial e buscam reformar a justiça para limitar a decisão por meio de diferentes estratégias, como (a) a formação para o trabalho de julgar; (b) a complexificação da divisão do trabalho para a decisão judiciária; e (c) a organização da audiência judicial.

Em primeiro lugar, a formação para o trabalho de julgar realizada na Escola Nacional da Magistratura substituiu a formação no próprio trabalho, ou formação sur le tas. A crise da seleção de magistrados na França culminou na polêmica criação da ENM como explica Boigeol (2010). O trabalho de julgar tornou-se objeto de atenção institucional e de reprodução coletiva para os novatos. O aprendizado sob supervisão faz com que o erro tenha um efeito pedagógico para quem o cometeu e para a instituição, que pode revisá-lo e aperfeiçoar suas estratégias de reprodução das práticas do trabalho. Assim, os limites no julgamento, por exemplo, se tornam mais explícitos, ao contrário da experiência idiossincrática de aprendizado no trabalho dos magistrados e promotores no contexto brasileiro, onde o erro produz consequências negativas para quem erra — assim podemos compreender a práticas de delegação do erro em que a “corda arrebenta para o lado mais fraco”.

Em segundo lugar, há na França uma separação entre as ordens administrativa, constitucional e judiciária que delimita a concentração de competências. Além disto, a divisão do trabalho na produção da decisão busca limitar a concentração de poderes. Ao dividir as tipificações penais em contravenções, delitos e crimes, supõe-se também uma complexificação das jurisdições criminais em que contravenções e alguns delitos são julgadas por um juiz monocrático — uma exceção no contexto francês orientado pela ideia do juge unique, juge inique —, os delitos e alguns crimes por três juízes e os crimes mais graves por um escabinato composto por três juízes profissionais e seis jurados leigos. O processo penal também desconcentra poderes de instrução, revisão dos pedidos envolvendo a liberdade do réu por outro juiz e um terceiro, para julgar os fatos determinados pelo juiz da instrução a fim de garantir a imparcialidade do julgador. Enquanto no Brasil, todas estas competências podem estar concentradas num único juiz.

Por fim, a audiência judicial no contexto francês é o momento de acolhimento dos conflitos levados ao Judiciário. Ela acolhe um universo de interessados de diferentes “dossiers” que serão ouvidos diretamente pelo juiz numa única sessão. A audiência coletiva produz um efeito pedagógico em que os presentes aprendem o ritual e sua linguagem, e também podem experimentar o tratamento igualitário entre as decisões por meio da repetição da regra através dos casos. A decisão de justiça é uma escolha de uma regra explícita e literal cujo significado é um consenso para os operadores do direito. Há uma distinção fenomenológica entre a decisão proferida oralmente em audiência e a sentença, que é o registro escrito da decisão divulgada posteriormente à audiência. O público presente na audiência aprende por meio da observação, e constrange o juiz durante sua realização. O contraste então pode ser feito com as audiências de gabinete no contexto brasileiro, as quais são apenas uma etapa do processo e se caracterizam por restringir e excluir os cidadãos dos rituais de justiça.

As políticas de informatização do processo e mais recentemente de virtualização da própria justiça buscam se orientar por ideias de democratização e modernização, mas reproduzem toda a ética para lidar com o principal instrumento de administração de conflitos, o processo judicial. Os autos do processo são o repositório de registro sob controle das autoridades e também são propriedades dos tribunais, que os guardam nos cartórios. O processo eletrônico, o PJe, como os instrumentos de informatização, estão todos a serviço dos juízes. Estas transformações reproduziram sob outra forma a mesma organização da justiça. Quando o “sistema” funciona, proporciona aos cartórios a oportunidade de fazer com menos recursos humanos e remotamente o que já se fazia antes. A melhoria serve , portanto, apenas à própria justiça e não aos seus usuários.

Esta comparação com um modelo explicitamente inquisitorial nos permite compreender como a formação de juízes e promotores para o trabalho, a divisão do trabalho decisório e a organização da audiência podem sugerir chaves para lidar com nossa inquisitorialidade descontrolada e compreender como o processo e o cartório são instrumentos que alijam os cidadãos de maior inteligibilidade do sistema de justiça.

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Agradeço aos comentários de Fábio Ferraz de Almeida e Luiza Barçante Sanandres a este artigo.

BOIGEOL, A. A formação dos Magistrados: Do aprendizado na prática à escola profissional. Revista ética e filosofia política, v. 2, n. 12, p. 61–97, 2010.

PEDRO HEITOR BARROS GERALDO – Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD), bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito.
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/uma-justica-autoritaria-16092022