Nota de Protesto Contra as Operações Policiais no Rio de Janeiro
As instâncias reunidas do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (IAC/UFF) vêm a público através da presente nota para se somarem aos inúmeros protestos contra a operação policial que na quinta-feira, 6/5/2021, vitimou 25 pessoas, inclusive um policial, no Rio de Janeiro. Contudo, protestamos também contra todas as operações policiais que somente no primeiro trimestre deste ano redundaram em 453 mortes no estado, projetando para o ano de 2021 – o ano II da Pandemia da COVID-19 – um quadro de ainda mais mortes do que os verificados nos anos anteriores, em decorrência da intervenção policial. Afirmamos, assim, que não importa se os mortos de sempre são inocentes ou criminosos. Uma política de segurança, enquanto política de Estado, deve garantir o preceito fundamental de defesa da vida. Não o contrário. O que vivemos é um pesadelo, travestido de política de segurança pública, e que a cada dia instila a ruptura com os ideais democráticos embalados por gerações que deram o suor, e mesmo a vida, para erigi-los.
A incursão bélica da Polícia Civil se soma às várias ações policiais militarizadas deflagradas nos últimos dias, na sequência da histórica sessão do STF para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), que manteve a obstrução às chamadas operações policiais. Em seu conjunto, elas parecem desafiar o Estado Democrático de Direito e contribuir para o quadro de desgoverno que parece embalar não apenas o Rio de Janeiro, mas o país, considerando o grave momento da Pandemia da COVID-19, responsável por ceifar centenas de milhares de vida.
Advertimos as autoridades e a sociedade em geral que é extremamente perigoso o momento que vivemos no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro. Por isso mesmo exigimos do Ministério Público, bem como das demais autoridades cabíveis, minuciosa apuração acerca dos malefícios dessa fatídica data, como também acerca das dinâmicas que têm construído uma visão particular das polícias acerca do caráter “excepcional” de tais operações. Fica nosso alerta, em comunhão com os movimentos sociais urbanos, os demais grupos acadêmicos e profissionais, todos comprometidos com os ideais democráticos e com o respeito e garantia à vida.
Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (IAC/UFF)
Departamento de Segurança Pública (DSP/UFF)
Coordenação de Bacharelado em Segurança Pública (SSP/UFF)
Coordenação do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública (STS/UFF)
Foto: Ricardo Moraes