O nosso site reproduz aqui o artigo “Acesso a armas de fogo agrava a violência e sobrecarrega instituições policiais”, escrito pelo sociólogo Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (PUCRS) e pesquisador vinculado ao INEAC. O artigo trata do Decreto assinado assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que favorece um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública. O artigo foi publicado no portal de notícias Gaucha ZH – https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/05/acesso-a-armas-de-fogo-agrava-a-violencia-e-sobrecarrega-instituicoes-policiais-cjvfqsjfc028k01mazo1776c6.html
Acesso a armas de fogo agrava a violência e sobrecarrega instituições policiais
Decreto assinado assinado pelo presidente Jair Bolsonaro favorece um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública
Por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, sociólogo, professor da Escola de Direito da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Presidente da República acaba de editar decreto que pretende facilitar ainda mais o acesso a armas de fogo e munições aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs) e permitir a todos eles o transporte da arma municiada. Com o decreto, um pequeno grupo de indivíduos é favorecido, em detrimento da segurança pública – todos nós pagaremos a conta.
Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.
O Exército contabiliza hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs. Casos de desvio para o mercado ilegal são recorrentes, mesmo que não intencionalmente. A própria justificativa usada pelos atiradores para demandar o porte municiado é que eles se tornam alvos preferenciais de roubos, reconhecendo que a arma atrai criminosos.
Como lembra o Instituto Sou da Paz em nota sobre o decreto, mesmo com a regulamentação atual, o país já vive uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais. Em relação às munições, em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil. Segundo a fala presidencial, o decreto aumenta também a quantidade de munições permitidas para pessoas que tenham registro para defesa pessoal de 50 unidades para 1.000 unidades por ano, o que coloca em questão a ideia de que o que está em jogo é a proteção pessoal do cidadão. Há mais interesses em jogo.
A situação da segurança pública no Brasil é grave, e exige medidas racionais e efetivas para a contenção da violência. Aumentar o número de armas em circulação e o acesso à munição só irá agravar o problema e sobrecarregar ainda mais as instituições policiais para o cumprimento de suas atribuições de contenção da criminalidade.
